Omissão inconstitucional e direito subjetivo : uma apreciação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção, à luz da doutrina contemporânea /
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Autor principal: | Hage, Jorge |
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Formato: | Livro |
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Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/102812 |
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