"Financiamento e gastos na área da assistência social" : Uma questão em análise /
O tema do presente trabalho objetiva analisar as relações existentes entre financiamento e gastos na área da Assistência Social pós-Constituição de 1988, considerando o marco em que a Assistência é compreendida como política pública da Seguridade Social e, com recursos financeiros próprios para a su...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/90562 |
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| Resumo: | O tema do presente trabalho objetiva analisar as relações existentes entre financiamento e gastos na área da Assistência Social pós-Constituição de 1988, considerando o marco em que a Assistência é compreendida como política pública da Seguridade Social e, com recursos financeiros próprios para a sua auto-gestão. A trajetória teórico-metodológica que analisaremos converge para o estudo de programas de Assistência Social, em Instituições públicas e privadas, conveniadas pela Legião Brasileira de Assistência - LBA/RN, no período 1990/1993. O fio condutor deste estudo pauta-se na identificação das tendências predominantes para o financiamento da Política da Assistência Social e na tentativa de desvelar o ardiloso processo de distribuição de recursos de tal política, no intuito de por em evidência o (re)direcionamento do gasto público nesta área. O enfoque de Estado de Bem-Estar, Assistência e Financiamento constituíram categorias centrais de análise, que possibilitaram identificar as lógicas política, econômica-social, que vêm orientando o financiamento da política de Assistência Social pública no Brasil. Observou-se da análise dos dados que a Assistência assumida pela LBA, nossa unidade de referência empírica, contrariava a lógica da cidadania, defendida pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.#$&Em vez de uma política descentralizada e universalista pautada em um modelo de Estado de Bem-Estar "social-democrata", evidenciaram-se ações focalistas de corte neoliberal, atestando uma baixa responsabilidade do Estado na provisão do bem-estar da população que mais demandam os seus serviços. Esses desdobramentos permitiram uma aproximação ao nosso objeto, no sentido de mostrar que a Assistência Pública Brasileira está em franco retrocesso, na medida em que verificamos uma tendência de "desfínanciamento" desta política, configurando um "estado mínimo" para as demandas do trabalho e "máximo", para as demandas do capital.#$&ABSTRACT The subject of this paper aims to analyze the relashionship between the loans and expenses in the social work área after the 1988. Constitution, considermg the starting point in which the social work is understood as being a public politics of the Social Security and having its own financial resources to sustam itself. The theoretic-methodological trajetory we will analyze converges to the studies of social work programs in public and private institutions related to the LBA-RN (Brazilian Assistence Legion) between 1990 and 1993. The conduction band of this study is guided by the identification of the predominant tendencies for the financing of the social work politics and aiso by the attempt of revealing the crafty process of resources distribuition of this politics in order to put in evidence the (re)destination of the public expenses in this área. The focus on a State of Welfare, Assistance and Financing constituted central categories of analyses tha made possible the politic and social-econonúc logic that have been guiding the financing of the public social work in Brazil. From the data analyses we observed that the assistance took over by the LBA, our empine reference, was against the citizenship logic defende by the LOAS (social work organic law).#$&Instead of a descentralized and universalistic politics based on a social democratic welfare model of State, they evidenced neoliberal actions atesting a poor responsability of the State in providing the welfare of the population that most demands its services. These aspects permitted the approach to our object in order to show that the brazilian public assistance is going back since we verified a tendency of "definancing" of mis politics, configuring a "minimum state" for the work demands and a "maximum" for the capital demands. |
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