Conselhos municipais de desenvolvimento rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF : um estudo dos fatores que condicionam o seu funcionamento/
Neste estudo, analisamos os fatores que condicionam o funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e verificamos se eles representam os interesses dos agricultores familiares, além de observar como os mesmos desenvolvem as funções de planejamento e fiscalização das ações de infra-...
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/57427 |
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Resumo: | Neste estudo, analisamos os fatores que condicionam o funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e verificamos se eles representam os interesses dos agricultores familiares, além de observar como os mesmos desenvolvem as funções de planejamento e fiscalização das ações de infra-estrutura financiadas pelo PRONAF, no nível local. Procuramos estudar a composição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural enquanto espaço amostral de efetiva participação dos agricutores familiares na gestão do PRONAF, sua prática de planejamento e sua relação com os agricultores familiares. A investigação foi feita em catorze conselhos municipais do Estado de Pernambuco, durante o ano de 2001, ocasião em que entrevistamos 62 conselheiros nos 14 municípios. Foram eles: 14 representantes dos Agricultores familiares; 14 representantes do Governo Municipal; 14 representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais; 10 representantes da EBAPE e 10 representantes da igreja. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, a análise documental, assim como o diário de campo. Dentre as principais conclusões do nosso estudo, destacamos as seguintes: (1) os conselhos estudados, são estruturas criadas com o objetivo de atenderem a exigências legais, vinculadas as políticas públicas federais e não como um resultado de um projeto#$&local; (2) dentre os fatores que condicionam e prejudicam o bom funcionamento dos conselhos municipais de desenvolvimento rural, os principais seriam: a insuficiência de estrura física, material e organizacional; a dificuldade de acesso às informações; e a ausência de discussão e deliberação de políticas que promovam o desenvolvimento local. |
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