Direitos e deveres dos apenados : um paralelo entre a legislação vigente e a realidade do Complexo Penal Dr. João Chaves-Natal/RN /
Apresenta-se o resultado final da experiência da prática profissional desenvolvida no âmbito do Complexo Penal Dr. João Chaves, unidade prisional integrante do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, entre os meses de junho de 2002 e fevereiro de 2003. O trabalho que ora se apresenta...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/52912 |
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| Resumo: | Apresenta-se o resultado final da experiência da prática profissional desenvolvida no âmbito do Complexo Penal Dr. João Chaves, unidade prisional integrante do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, entre os meses de junho de 2002 e fevereiro de 2003. O trabalho que ora se apresenta, aborda aspectos inerentes à questão prisional em nosso país, analisando a efetivação das determinações contidas na Lei de Execuação Penal ) Lei nº 7.210, de 14/07/84, no que concerne aos direitos e deveres da população carcerária brasileira; abordará também outros temas correlatos, como a evolução da prisão enquanto espaço destinado à custódia e reabilitação da pessoa presa; a estruturação do sistema penitenciário tanto no âmbito nacional como estadual; contará ainda com uma explanação sobre a trajetória dos direitos de cidadania na história da humanidade e seus reflexos na condução da execução penal em nosso país; analisa especificamente a efetivação dos preceitos contidos na lei na realidade do Complexo Penal Dr. João Chaves,cujos impactos incidem diretamente sobre a sociedade na qual está inserida esta população carcerária. |
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