Financiamento público da saúde : uma história à procura de rumo /
Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização...
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| Formato: | Folheto |
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| Resumo: | Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012. |
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