Habitacão de interesse social nos planos diretores de Natal - 1984/1994 : o desafio para incluir, a exclusão que permanece /
Neste estudo, pretende-se compreender o sentido social, presente nos dispositivos de controle do uso e da ocupação do solo, notadamente nos Planos Diretores que orientam a produção da habitação de interesse social no município de Natal desde 1984. Numa perspectiva histórica, discute-se o padrão de p...
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| Formato: | Tese |
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| Resumo: | Neste estudo, pretende-se compreender o sentido social, presente nos dispositivos de controle do uso e da ocupação do solo, notadamente nos Planos Diretores que orientam a produção da habitação de interesse social no município de Natal desde 1984. Numa perspectiva histórica, discute-se o padrão de políticas sociais implantado no Brasil e a forma como ele se expressa na política habitacional e nas ações ligadas ao planejamento urbano. Partindo das primeiras referências à ocorrência de políticas sociais no Brasil, procura-se demonstrar a presença de permanentes oscilações no padrão de política habitacional, destacando particularmente as ações voltadas para o enfrentamento dos problemas da chamada habitação de interesse social. O estudo revela que, embora as ações governamentais direcionadas à política urbana (planejamento urbano e política habitacional) apresentem em alguns momentos conteúdos redistributivos e universalistas, na maioria das vezes revelam-se excludentes e com conteúdos fortemente meritocráticos. Tratando-se das ações implantadas no município de Natal, analisa-se com maior ênfase a presença desses conteúdos no Plano Diretor Físico Territorial do município de Natal lei 3.175/84, quando são efetivamente registradas as primeiras tentativas de uma articulação entre o planejamento urbano e a política habitacional. Posteriormente, desenvolvemos, ainda, uma análise preliminar da presença desses conteúdos no novo Plano Diretor de Natal 1994, elaborado à luz do marco teórico da reforma urbana. |
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