Estado e planejamento : a experiência dos Planos Diretores de Natal : 1974/1984 /
Neste século, o Estado interviu de diversas formas sobre o processo de urbanização de Natal, objetivando disciplinar a ação dos agentes ligados à produção do espaço urbano. Os planos diretores de 1974 e de 1984, que consubstanciaram uma dessas formas de intervenção, estão relacionados com a transiçã...
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| Formato: | Dissertação |
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| Resumo: | Neste século, o Estado interviu de diversas formas sobre o processo de urbanização de Natal, objetivando disciplinar a ação dos agentes ligados à produção do espaço urbano. Os planos diretores de 1974 e de 1984, que consubstanciaram uma dessas formas de intervenção, estão relacionados com a transição político-institucional que restabeleceu o regime civil no Brasil, em 1985. Esses planos revelam características comuns em termos de concepção, elaboração e modelo de cidade adotados para Natal, diferenciando-se quanto aos esquemas de gestão. Tais planos diretores foram concebidos dentro de uma prática de planejamento - autoritária e tecnocrática - desenvolvida durante o regime militar, onde a população e a sociedade civil encontravam-se completamente excluídas. Isto traduz um procedimento ideológico que procura escamotear as contradições concernentes ao processo de urbanização capitalista. Aqui, a intervenção do Estado nesse processo pretendeu recriar as condições para o desenvolvimento do capitalismo, o que nos planos de 1974 e 1984, se manifestam em propostas de zoneamento, que visam institucionalizar a segregação sócio-espacial vigente. Todavia, entre 1974 e 1984, o centro de decisão sobre o Plano Diretor tende a deixar de ser uma exclusividade do executivo, envolvendo agora o legislativo. Com isto, verifica-se a perspectiva de uma maior participação da população da gestão do urbano em Natal. Dentro das limitações impostas pelo capitalismo, tal possibilidade se origina no crescimento dos movimentos sociais e na atuação das entidades da sociedade civil. |
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