A dimensão ecológica das catástrofes naturais /
Teve-se a idéia para o tema desta dissertação de mestrado durante o desenvolvimento da disciplina de Direito Internacional e Europeu do Ambiente, cuja área de concentração foi "desastres naturais". Considerando que a disciplina jurídica das catástrofes naturais leva em conta, de forma prep...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/273937 |
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| Resumo: | Teve-se a idéia para o tema desta dissertação de mestrado durante o desenvolvimento da disciplina de Direito Internacional e Europeu do Ambiente, cuja área de concentração foi "desastres naturais". Considerando que a disciplina jurídica das catástrofes naturais leva em conta, de forma preponderante, a lesão aos bens jurídicos humanos, despertou-se o interesse em se investigar a possibilidade de criação de uma disciplina jurídica para abarcar, também, os danos ecológicos decorrentes dos eventos naturais, fenômeno ao qual se deu o nome de "catástrofe ecológica". Estudaram-se, então, os pressupostos teórico-dogmáticos de legitimação de tal fenômeno, bem como questões pertinentes ligadas à preservação, reparação e compensação dos danos ecológicos, com especial enfoque na biodiversidade, de acordo com a disciplina já existente no Direito Internacional. Por fim, para a elaboração deste estudo, utilizou-se o método indutivo e dialético.#$&The idea for the theme of this master's thesis has emerged during the classes of International and European Environmental Law, which area of concentration was "natural disasters". Whereas the legal discipline of natural disasters take into account, preponderantly, the injury to human legal rights, it has arisen the interest in investigating the possibility of establishing a legal discipline to encompass also the ecological damage resulting from natural events, phenomenon that been called "ecological disaster". It has been studied, then, the theoretical and dogmatic premises necessaries to legitimate this phenomenon, as well as relevant issues regarding the prevention, reparation and compensation of ecological damage, with a special focus on biodiversity, according to the existing discipline in International Law. Finally, for the preparation of this study, it has benn used the inductive and dialectical methods. |
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