Constituicao da Republica Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alteracoes adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 66/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisao n.1 a 6/94 /
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Principais autores: | Brasil., Senado Federal. |
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Constituicao da Republica Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alteracoes adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 66/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisao n.1 a 6/94 /
por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022) -
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por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022) -
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por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022) -
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por: Brasil., et al.
Publicado em: (2022) -
Constituição da Republica Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 67/2010, pelo Decreto Administrativo n. 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n.1 a 6/94 /
por: Brasil., et al.
Publicado em: (2023)