Casamento : do contrato à sua dissolução /
Resumo: A finalidade deste trabalho é apontar, através da pesquisa e do estudo comparado, que o casamento, instituto de direito privado, com conotações de direito público, tão controvertido quanto à sua natureza jurídica, em nada alterou com o advento da lei do divórcio. Para tal apresentação, neces...
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| Resumo: | Resumo: A finalidade deste trabalho é apontar, através da pesquisa e do estudo comparado, que o casamento, instituto de direito privado, com conotações de direito público, tão controvertido quanto à sua natureza jurídica, em nada alterou com o advento da lei do divórcio. Para tal apresentação, necessário tornou-se, catalogar todos os trâmites dessa instituição. Para aqueles que defendem a tese de ser o casamento um mero contrato, onde só faltava o distrato para sua configuração plena, na atualidade, a dissolução do matrimônio, causa efeitos diversos. A dissolução do vinculo matrimonial pelo divórcio, não extingue a obrigação resultante do conúbio. A extinção é quanto aos deveres e direitos próprios dos cônjuges, tornando possível novas núpcias ou regularizando uma família já existente. Soluciona problemas futuros ou pendentes,mas o liame obrigacional perdura quanto ao sustento dos descendentes menores ou inválidos e ao parceiro que não deu causa da dissolução. Dedução dessa analise, é que, o casamento mantém as condições intrínsecas à sua constituição, e mesmo com a dissolução, é considerado um contrato especial e institucional. |
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