Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 23/99 e pelas Emendas Constituicionais de Revisão n. 1 a 6/94.
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Autor principal: | Brasil. |
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 23/99 e pelas Emendas Constituicionais de Revisão n. 1 a 6/94.
por: Brasil.
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por: Brasil. [Constituição, 1988]
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Publicado em: (2022)