A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade : critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimento /
A presente dissertação objetiva desenvolver critérios de propositura de ação para controle abstrato de constitucionalidade pelo legitimado a em contextos de por lutas reconhecimento. Cuida-se de trabalho interdisciplinar que aborda conceitos da Filosofia do direito, da teoria social e do direito pro...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/21903/1/RodrigoRibeiroRomano_DISSERT.pdf |
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