Causa nobre /
Resumo: Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável estão na ordem do dia. Um modelo de sustentabilidade ético, aliado aos paradigmáticos diplomas do Direito das Mudanças Climáticas, como a Convenção Quadra das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Protocolo de Quioto e a Política Naci...
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| Formato: | Livro |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/234535 |
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| Resumo: | Resumo:
Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável estão na ordem do dia. Um modelo de sustentabilidade ético, aliado aos paradigmáticos diplomas do Direito das Mudanças Climáticas, como a Convenção Quadra das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Protocolo de Quioto e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, apenas para citar alguns, e aos novos institutos jurídicos que foram edificados para a proteção ambiental, como o mecanismo de desenvolvimento limpo, os seguros e fundos ambientais, os delitos cumulativos, a redução das emissões por desmatamento e degradação - REDD, dentre outros, são os elementos que o Direito disponibiliza para enfrentar o desafio das alterações do clima. Os Municípios, como entidades federativas autônomas e com competências legislativa e administrativa, tem enorme potencial para combater os efeitos das mudanças do clima. Diversas estratégias de mitigação e adaptação as mudanças climáticas podem ser desenvolvidas em vários setores econômicos, como transportes, energia e resíduos, por exemplo, mediante politicas publicas municipal. Como resultado, além de um mundo melhor, a possibilidade de aumento da receita municipal, através, por exemplo, do mercado de carbono, e real. Alinhar a política municipal as diretrizes internacionais e o caminho para a economia do baixo carbono. Sobre a simbiose entre o Direito das Mudanças Climáticas e os Municípios que versara este trabalho.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável, Direito das Mudanças Climáticas, Municípios, institutos jurídicos, politicas públicas e mercado de carbono.
#$&Abstract:
The purpose of this research was to study the relationship of Climate Change Laws in Brazilian Municipalities. Climate change and sustainable development are currently on news. Some elements that may assist to overcome the challenges brought by the climate change are a sustainable model based on ethical guidelines, environmental laws, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and the National Policy on Climate Change, and new legal institutions that were built for environmental protection, as the clean development mechanism, the insurance and environmental funds, cumulative crimes, reduction of emissions from deforestation and degradation - REDD. In Brazil, municipalities are autonomous entities with their own legislative and administrative competencies. This characteristic brings a vast potential for them to combat the effects of climate change. Several strategies for mitigation and adaptation to climate change can be developed in economic sectors such as transport, energy and solid waste, through municipal policies. As a result, there is the possibility of living in a better world and increasing municipal revenues through the carbon market, for example. The way to reach the so called 'low-carbon economy' is to align international guidelines with municipal policies.
Key-words: Climate Change Law, sustainable development, Municipalities, legal institutions, municipal policies and carbon market. |
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