Política de regionalização de turismo no interior potiguar : articulação, entraves e efetividade /
Resumo: A conjuntura política mundial apresenta um movimento em busca de descentralizar o poder de decisão do Estado para instâncias inferiores de governabilidade, no sentido de fortalecer ainda mais os laços democráticos e as ações governamentais com legitimidade, eficiência e cooperação. No Brasil...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/19737 |
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| Resumo: | Resumo: A conjuntura política mundial apresenta um movimento em busca de descentralizar o poder de decisão do Estado para instâncias inferiores de governabilidade, no sentido de fortalecer ainda mais os laços democráticos e as ações governamentais com legitimidade, eficiência e cooperação. No Brasil essa tendência é propugnada pela a Constituição Federal de 1988, prevendo essa descentralização como premissa para a elaboração de políticas públicas. Dessa
forma, o Ministério do Turismo (Mtur) em 2003 ao elaborar a política para o setor cria o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), justamente na perspectiva de fomentar a
organização de conselhos regionais de gestão da atividade turística para atender as peculiaridades do território, bem como propiciar o trabalho cooperado e sinérgico entre a
iniciativa privada, sociedade civil e poder público, tendo como um de seus objetivos a interiorização do turismo brasileiro. Este trabalho analisa os rebatimentos do PRT no interior
do Estado do Rio Grande do Norte (RN), tendo como recorte espacial as regiões turísticas do Agreste/Trairi e Seridó, ambas localizadas no interior. O objetivo da pesquisa é analisar em
que medida o PRT tem sido efetivo para desencadear o processo de interiorização do turismo no Estado do RN. A pesquisa tem caráter preponderante qualitativo, a técnica de coleta de dados primários utilizada foi à entrevista. A coleta de dados secundários foi realizada, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atas dos conselhos regionais; base de dados do Mtur, dentre outros documentos. Utilizou-se o software Excel para ajudar na compilação dos dados secundários. As principais conclusões são que as ações desenvolvidas por meio do PRT é executada de forma pontual e desconectada de um contexto maior, ou seja, não há entendimento coletivo e colaborador. Este trabalho também revela a frágil condição das secretarias de turismo do interior do RN em recursos humanos e aparelhamento administrativo legislativo. De modo geral o PRT não contribuiu de forma substancial para o desenvolvimento do turismo no interior do RN, em grande medida pelos descompassos ideológico, funcional e executivo atrelados ao programa#$&Abstract: The global political context features a movement in search to decentralize the power State decision-making to lower instances of governance in order to further strengthen democratic links and the governmental actions with legitimacy, efficiency and cooperation. In Brazil this tendency was advocated by the Federal Constitution of 1988, foreseeing that decentralization as a premise to the public policies formulation.Therefore, the Ministério do Turismo (Mtur)
in 2003 at develop the policy to the sector creates the Programa de Regionalização do Turismo (PRT), exactly in view of promoting the organization of regional councils of the
tourist activity to accord peculiarities of the territory as well as to afford the cooperative and synergistic efforts among the private sector, civil society and government, having as one of its objectives the interiorization of the brazilian tourism. This work analyzes repercussions of the PRT in midlands of Rio Grande do Norte (RN) having as spatial area the tourist regions: Agreste/ Trairi and Seridó, both located within midlands. The research has as objective to examine the level of effectiveness of PRT to unleash the process of internalizing of tourism in RN. This research has qualitative character, the primary data collection used has been the interview. The secondary data collection was performed by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) datas, minutes of the regional councils; Mtur database, among other documents. It was used the Excel software to aid in compiling the secondary datas. The main conclusions are that the actions developed by the PRT is run-off and disconnected as a larger context, in other words, there is no collective and contributor understanding. This work also reveals the fragile condition of the tourism departments in midlands of RN in relation to human resources and legislative administrative. In general the PRT did not contribute
substantially to the development of tourism in midlands of RN, largely by ideological, functional and executive dissonances linked to the program. |
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