A Participação do Brasil no Conselho de Direito Humanos nas Nações Unidas, enfoque na reforma das nações unidas e a reforma do judiciário brasileiro, com a Emenda Constitucional nº 45 /
Resumo: A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em que consiste a "Reforma da ONU", ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por terem que se adequar as mudanças, com o Bra...
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| Formato: | Dissertação |
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| Resumo: | Resumo: A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em que consiste a "Reforma da ONU", ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por terem que se adequar as mudanças, com o Brasil não seria diferente. Constantemente presente no mundo internacional o país tem feito mudanças internas para aceitar em seu ordenamento com mais cuidado os tratados de direitos humanos. Por que esse ângulo analisa-se-á a trajetória do país dentro da ONU e em seu novo Conselho de Direito Humano e internamento como o ordenamento brasileiro se moldou após a Emenda Constitucional n°45, com a Reforma do Judiciário brasileiro. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos numa abordagem histórica e uma retrospectiva jurídica, observando as modificações oriundos da Emenda Constitucional n°45 e como a Constituição Federal Brasileira passou a recebê-los no ordenamento nacional. E, em sentido estrito, pretende-se: analisar a evolução histórica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; identificar com os Tratados Internacionais de Diretos Humanos eram acolhidos antes da Emenda Constitucional n°45; avaliar as bases jurídicas dadas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional n°45, sua equiparação a Emenda Constitucional e situação dos tratados sobre Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico com leis ordinárias. |
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