Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica /
O estudo tem por objetivo investigar os limites da intervenção estatal via indução na Ordem Econômica, especialmente nos casos relativos à isonomia tributária, através da análise dos seus efeitos no desenvolvimento econômico e na livre concorrência sob a ótica da eficiência econômica e da Constituiç...
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Principais autores: | , , |
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/14003/1/TatianeDN_DISSERT.pdf |
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