Responsabilidade criminal dos provedores de internet/

Resumo: A sociedade está em constantes modificações, por conseguinte, surgem condutas das mais diversas espécies que lesionam bens ou interesses jurídicos (tutelados ou não pelo Direito Penal). Diante da conjuntura de transformações sociais desenvolveu-se a Internet (Rede), seu objetivo, a priori, e...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Bezerra, Ingrid de Lima., Dias, Augusto Silva., Universidade de Lisboa.
Formato:	Dissertação
Publicado em:
Assuntos:	Crimes por computador - Dissertação. Crimes digitais - Direito penal - Sociedade de risco - Internet - Legislação - Responsabilidade criminal - Provedores de serviços da Internet -
Endereço do item:	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/210170
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spelling	oai:localhost:123456789-1388122022-12-01T04:06:28Z Responsabilidade criminal dos provedores de internet/ Bezerra, Ingrid de Lima. Dias, Augusto Silva. Universidade de Lisboa. Crimes por computador - Dissertação. Crimes digitais - Dissertação. Direito penal - Sociedade de risco - Dissertação. Internet - Sociedade de risco - Dissertação. Legislação - Crimes por computador - Dissertação. Responsabilidade criminal - Provedores de serviços da Internet - Dissertação. Resumo: A sociedade está em constantes modificações, por conseguinte, surgem condutas das mais diversas espécies que lesionam bens ou interesses jurídicos (tutelados ou não pelo Direito Penal). Diante da conjuntura de transformações sociais desenvolveu-se a Internet (Rede), seu objetivo, a priori, era fazer com que os computadores dos Estados Unidos (EUA) continuassem a funcionar independentemente, caso algum posto de comando fosse atacado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A Internet, paulatinamente, tornou-se uma importante ferramenta no cotidiano da sociedade; não obstante os benefícios proporcionados pela Rede, alguns indivíduos começaram a usá-la de maneira ilícita A criminalidade informática é uma problema real e em crescimento, apresenta características peculiares que o Direito Penal encontra dificuldades em combater e controlar. Uma dessas características é seu caráter transnacional, pois o agente em sua residência em determinado país, conectado a um computador, pode praticar um delito em outro país. Destarte, inúmeras são as condutas ilícitas que podem ser cometidas por meio da Internet, são perpetradas por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, tanto pode um terceiro realizar o fato, quanto o próprio provedor (empresa) ou, ainda, pode o provedor responsabilizar-se por ato de terceiros. Os provedores de Internet são fundamentais para o acesso, armazenamento de conteúdo e demais serviços, ou seja, sem os provedores não há como estabelecer uma conexão à Internet, introdução e visualização de web pages. Desta feita, imprescindível estabelecer os limites da responsabilidade penal dos provedores de Internet, para que os agentes dos ilícitos sejam efetivamente responsabilizados.#$&Abstract: The society is constantly changing, therefore, arise different species of behaviors that damage legal interests (protected or not by Criminal Law). Given the context of social transformations was developed the Internet (Network). Its purpose, at first, was to make computers in the United States (U.S.) continued to operate independently, if one command post was attacked by the Union of Soviet Socialist Republics Soviet (USSR). The Internet, gradually became an important tool for the society, despite the benefits offered by the Network, some individuals began to use it illicitly. The cybercrime is a real and growing problem, has unique characteristics that Criminal law has difficulties to control and manage. One of these characteristics is its international nature. Moreover, the agent connected in a country can practice a crime in any other country. Thus there are countless illegal conducts that can be committed through the Internet. The crimes can be perpetrated by individuals or corporations (as Internet Provider). Internet providers are essential for access, storage and other services, i.e., without the providers there is no way to establish Internet's connection, viewing web pages or use others services. We must establish the boundaries of criminal liability of Internet service providers, so that the agents of illicit effectively would be held. 1 2022-10-06T10:29:54Z 2022-10-06T10:29:54Z 2008. Dissertação 343.451:004 B574r DISSERT 210170 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/210170 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/210170
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description	Resumo: A sociedade está em constantes modificações, por conseguinte, surgem condutas das mais diversas espécies que lesionam bens ou interesses jurídicos (tutelados ou não pelo Direito Penal). Diante da conjuntura de transformações sociais desenvolveu-se a Internet (Rede), seu objetivo, a priori, era fazer com que os computadores dos Estados Unidos (EUA) continuassem a funcionar independentemente, caso algum posto de comando fosse atacado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A Internet, paulatinamente, tornou-se uma importante ferramenta no cotidiano da sociedade; não obstante os benefícios proporcionados pela Rede, alguns indivíduos começaram a usá-la de maneira ilícita A criminalidade informática é uma problema real e em crescimento, apresenta características peculiares que o Direito Penal encontra dificuldades em combater e controlar. Uma dessas características é seu caráter transnacional, pois o agente em sua residência em determinado país, conectado a um computador, pode praticar um delito em outro país. Destarte, inúmeras são as condutas ilícitas que podem ser cometidas por meio da Internet, são perpetradas por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, tanto pode um terceiro realizar o fato, quanto o próprio provedor (empresa) ou, ainda, pode o provedor responsabilizar-se por ato de terceiros. Os provedores de Internet são fundamentais para o acesso, armazenamento de conteúdo e demais serviços, ou seja, sem os provedores não há como estabelecer uma conexão à Internet, introdução e visualização de web pages. Desta feita, imprescindível estabelecer os limites da responsabilidade penal dos provedores de Internet, para que os agentes dos ilícitos sejam efetivamente responsabilizados.#$&Abstract: The society is constantly changing, therefore, arise different species of behaviors that damage legal interests (protected or not by Criminal Law). Given the context of social transformations was developed the Internet (Network). Its purpose, at first, was to make computers in the United States (U.S.) continued to operate independently, if one command post was attacked by the Union of Soviet Socialist Republics Soviet (USSR). The Internet, gradually became an important tool for the society, despite the benefits offered by the Network, some individuals began to use it illicitly. The cybercrime is a real and growing problem, has unique characteristics that Criminal law has difficulties to control and manage. One of these characteristics is its international nature. Moreover, the agent connected in a country can practice a crime in any other country. Thus there are countless illegal conducts that can be committed through the Internet. The crimes can be perpetrated by individuals or corporations (as Internet Provider). Internet providers are essential for access, storage and other services, i.e., without the providers there is no way to establish Internet's connection, viewing web pages or use others services. We must establish the boundaries of criminal liability of Internet service providers, so that the agents of illicit effectively would be held.
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