O Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectural relacionados ao comércio (TRIPS) : implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil /
Discute as principais implicações do TRIPS para a saúde pública no Brasil. Examina os efeitos do acordo para o programa nacional da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA). Apresenta o contencioso com os Estados Unidos na OMC relativo à legislação brasileira de patentes. Trata dos esforços do...
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| Resumo: | Discute as principais implicações do TRIPS para a saúde pública no Brasil. Examina os efeitos do acordo para o programa nacional da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA). Apresenta o contencioso com os Estados Unidos na OMC relativo à legislação brasileira de patentes. Trata dos esforços do Brasil para flexibilizar os direitos de patente no âmbito de negociações regionais do Tratado da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Faz considerações sobre como o país pode melhor explorar as opções oferecidas pelo TRIPS para atender suas necessidades de saúde pública e garantir a sustentabilidade do progama brasileiro de tratamento da AIDS. |
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