Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos /
Resumo: A concretização dos direitos humanos consiste num pressuposto ao desenvolvimento dos povos, por isso reclama mecanismos e técnicas jurídicas consentâneas e eficientes à sua promoção, proteção e realização. Assim sendo, convêm a existência de uma instituição ou órgão público criado com o prop...
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13934/1/DefensoriaP%c3%bablicaLegitimidade_Silva_2012.pdf |
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