A teoria dinâmica do ônus da prova no projeto do novo código de processo civil /
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova e a possibilidade de sua expressa recepção pelo Ordenamento Jurídico brasileiro com o advento do Novo Código de Processo Civil, cujo Projeto ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro ca...
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Formato: | Monografia UFRN |
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