A teoria dinâmica do ônus da prova no projeto do novo código de processo civil /
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova e a possibilidade de sua expressa recepção pelo Ordenamento Jurídico brasileiro com o advento do Novo Código de Processo Civil, cujo Projeto ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro ca...
Spremljeno u:
| Glavni autori: | , , |
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| Format: | Monografia UFRN |
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| Teme: | |
| Online pristup: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183388 |
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| Sažetak: | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova e a possibilidade de sua expressa recepção pelo Ordenamento Jurídico brasileiro com o advento do Novo Código de Processo Civil, cujo Projeto ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro capítulo, realizamos uma breve introdução do trabalho, contextualizando o tema como um todo Em seguida, no segundo capítulo, são analisados alguns aspectos gerais sobre o direito à prova no sistema processual civil vigente, tratando de seu conceito, funções, objeto, passando-se a discutir a forma como a prova é valorada pelo juiz, no contexto do sistema do livre convencimento motivado, em seguida tratando da prova especificamente como um direito fundamental, finalizando com o item relativo aos poderes instrutórios do juiz. No terceiro capítulo, adentramos no tema do ônus da prova, traçando algumas considerações preliminares sobre o assunto para depois falar especificamente da prova como ônus processual e das funções que passa a assumir nesse sentido. Aborda-se também a regra geral de distribuições elencada no artigo 333 do Diploma Processual Civil vigente e, então, correlaciona-se o ônus da prova com o dever de colaboração com a Justiça. No quarto capítulo, debruçamo-nos sobre a Teoria Dinâmica de distribuição dos encargos probatórios, discorrendo acerca de sua origem e definição e passando a diferenciá-la do instituto da inversão do ônus da prova. A seguir, tratamos do direito fundamental à paridade de armas e sua ligação com a Teoria, assim como, dos seus limites e procedimento, finalizando este capítulo com alguns exemplos concretos de aplicação da dinamização em nosso ordenamento, tanto extraindo-se de princípios constitucionais, quanto a partir da própria legislação infraconstitucional e da jurisprudência nacional. Por fim, no capítulo cinco, tratamos nomeadamente do objeto de nosso estudo, qual seja, a distribuição dinâmica no Projeto do CPC. Inicialmente, apontamos toda a sua tramitação legislativa, em seguida, falamos do princípio da isonomia material positivado no art. 7º do Projeto do qual decorre a dinamização. Falamos ainda da inserção da teoria no atual art. 358 do projeto, assim como, do momento processual ideal e dos requisitos para sua aplicação. |
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