Responsabilidade civil : os aspectos definidores de sua reparação /

Resumo: O ponto central deste trabalho é a análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, que significa a obrigação de reparar danos que se exaurem com a indenização, reunindo para tanto, opiniões de estudiosos do assunto, confrontando-as com as decisões de julgadores, do que resulta...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Novais, Paulo Roberto de Matos., Filgueira, Fábio Antônio Correia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato:	Monografia UFRN
Publicado em:
Assuntos:	Responsabilidade civil - Monografia. Responsabilidade condominial - Reparação do dano -
Endereço do item:	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183363
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spelling	oai:localhost:123456789-1200942022-11-30T21:48:42Z Responsabilidade civil : os aspectos definidores de sua reparação / Novais, Paulo Roberto de Matos. Filgueira, Fábio Antônio Correia. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Responsabilidade civil - Monografia. Responsabilidade condominial - Monografia. Reparação do dano - Monografia. Resumo: O ponto central deste trabalho é a análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, que significa a obrigação de reparar danos que se exaurem com a indenização, reunindo para tanto, opiniões de estudiosos do assunto, confrontando-as com as decisões de julgadores, do que resulta interessante observação de aspectos controvertidos, vistos entre as teses doutrinárias, e os entendimentos pretorianos. Os aspectos abordados são determinantes para a configuração da análise pretendida acerca da Responsabilidade Civil quanto à Reparação do Dano, observando-se em ambas, aspectos da Responsabilidade tanto Objetiva quanto Subjetiva. Para tanto, a configuração do ato ilícito, embora trágico, e em algumas situações irreparáveis, assume figura preponderante e de relevância impar, visto que, nesse momento tal figura passa a ser o ponto inicial da materialização do fato, tutelando assim a vítima e aos que são atingidos via reflexo por uma conduta antijurídica o direito à reparação. Portanto, identificado que há descumprimento de um dispositivo do direito privado, princípios e costumes, positivados no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186, 187, consubstanciado pelo artigo 944 do mesmo diploma, aflora sim, o direito ao ressarcimento dos prejuízos, viabilizando a vítima à postulação reivindicatória, quanto ao dever de indenização aos danos sofridos quanto a sua integralidade física, moral ou patrimonial 1 2022-10-06T05:02:16Z 2022-10-06T05:02:16Z 2011. Monografia UFRN 347.51 N935r MONOG 183363 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183363 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183363
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description	Resumo: O ponto central deste trabalho é a análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, que significa a obrigação de reparar danos que se exaurem com a indenização, reunindo para tanto, opiniões de estudiosos do assunto, confrontando-as com as decisões de julgadores, do que resulta interessante observação de aspectos controvertidos, vistos entre as teses doutrinárias, e os entendimentos pretorianos. Os aspectos abordados são determinantes para a configuração da análise pretendida acerca da Responsabilidade Civil quanto à Reparação do Dano, observando-se em ambas, aspectos da Responsabilidade tanto Objetiva quanto Subjetiva. Para tanto, a configuração do ato ilícito, embora trágico, e em algumas situações irreparáveis, assume figura preponderante e de relevância impar, visto que, nesse momento tal figura passa a ser o ponto inicial da materialização do fato, tutelando assim a vítima e aos que são atingidos via reflexo por uma conduta antijurídica o direito à reparação. Portanto, identificado que há descumprimento de um dispositivo do direito privado, princípios e costumes, positivados no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186, 187, consubstanciado pelo artigo 944 do mesmo diploma, aflora sim, o direito ao ressarcimento dos prejuízos, viabilizando a vítima à postulação reivindicatória, quanto ao dever de indenização aos danos sofridos quanto a sua integralidade física, moral ou patrimonial
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