Responsabilidade civil : os aspectos definidores de sua reparação /
Resumo: O ponto central deste trabalho é a análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, que significa a obrigação de reparar danos que se exaurem com a indenização, reunindo para tanto, opiniões de estudiosos do assunto, confrontando-as com as decisões de julgadores, do que resulta...
Na minha lista:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Monografia UFRN |
| Publicado em: |
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183363 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| Resumo: | Resumo: O ponto central deste trabalho é a análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, que significa a obrigação de reparar danos que se exaurem com a indenização, reunindo para tanto, opiniões de estudiosos do assunto, confrontando-as com as decisões de julgadores, do que resulta interessante observação de aspectos controvertidos, vistos entre as teses doutrinárias, e os entendimentos pretorianos. Os aspectos abordados são determinantes para a configuração da análise pretendida acerca da Responsabilidade Civil quanto à Reparação do Dano, observando-se em ambas, aspectos da Responsabilidade tanto Objetiva quanto Subjetiva. Para tanto, a configuração do ato ilícito, embora trágico, e em algumas situações irreparáveis, assume figura preponderante e de relevância impar, visto que, nesse momento tal figura passa a ser o ponto inicial da materialização do fato, tutelando assim a vítima e aos que são atingidos via reflexo por uma conduta antijurídica o direito à reparação. Portanto, identificado que há descumprimento de um dispositivo do direito privado, princípios e costumes, positivados no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186, 187, consubstanciado pelo artigo 944 do mesmo diploma, aflora sim, o direito ao ressarcimento dos prejuízos, viabilizando a vítima à postulação reivindicatória, quanto ao dever de indenização aos danos sofridos quanto a sua integralidade física, moral ou patrimonial |
|---|