As prerrogativas processuais da fazenda pública e suas implicações negativas ao acesso à justiça /

Resumo:Partindo de uma visão Rousseariana, consubstanciada à luz da Revolução Burguesa ocorrido na França no final do século XVIII, o Estado é fruto de um contrato social firmado entre este e o cidadão. Assim o indivíduo outorga ao Estado poderes para que este garanta dua tranquilidade e paz social...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Riedel Júnior, Luiz Orlando., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato:	Monografia UFRN
Publicado em:
Assuntos:	Direito constitucional - Monografia. Acesso à justiça - Reforma processual -
Endereço do item:	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/179039
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