As prerrogativas processuais da fazenda pública e suas implicações negativas ao acesso à justiça /
Resumo:Partindo de uma visão Rousseariana, consubstanciada à luz da Revolução Burguesa ocorrido na França no final do século XVIII, o Estado é fruto de um contrato social firmado entre este e o cidadão. Assim o indivíduo outorga ao Estado poderes para que este garanta dua tranquilidade e paz social...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Resumo: | Resumo:Partindo de uma visão Rousseariana, consubstanciada à luz da Revolução Burguesa ocorrido na França no final do século XVIII, o Estado é fruto de um contrato social firmado entre este e o cidadão. Assim o indivíduo outorga ao Estado poderes para que este garanta dua tranquilidade e paz social em coletividade. No âmbito desta procuração social surge o poder jurisdicional como ferramenta sine qua na constituição de um mínimo ético existencial. O poder de solucionar conflitos deve acima de tudo ser uma via de efetividade na busca de uma justiça social e não um ônus impeditivo da mesma. Com todo o exposto analisamos as prerrogativas processuais da fazenda Pública por um prisma, não raras vezes meramente protelatório, acabando por mutilar o acesso à Justiça, uma vez que sua real função, hoje foi desvirtuada, qual seja garantir a indisponibilidade e o interesse público. Ressalta-se, outrossim, a notoriedade pelos quais os atuais mecanismos processuais em tela são incondizentes com o imediatismo histórico-econômico-cultural ao qual nos encontramos, o que torna oportuna uma ampla e efetiva reforma processual. |
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