Políticas públicas e princípio da dignidade da pessoa humana /
Resumo:Esta monografia apresenta de maneira sistemática como surgiu no curso de História o conceito de desenvolvimento do Princípio da Dignidade Humana. Analisa o seu significado e evolução através dos tempos. Avalia ainda o conceito de Mínimo Existencial, como elemento formador do que se chama Dig...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/178357 |
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| Resumo: | Resumo:Esta monografia apresenta de maneira sistemática como surgiu no curso de História o conceito de desenvolvimento do Princípio da Dignidade Humana. Analisa o seu significado e evolução através dos tempos. Avalia ainda o conceito de Mínimo Existencial, como elemento formador do que se chama Dignidade Humana . Estuda o conceito e elementos, das políticas públicas, concebidas como legítimo meio de concretização dos Direitos de Dignidade do Homem. Cita de maneira exemplificada a experiência brasileira na atualidade no desenvolvimento de algumas políticas públicas, com breves citações das mesmas. Trata da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário como fiscais da existência, implementação, desenvolvimento, suficiência e resultados das políticas públicas no Brasil. Analisou-se ainda, a influência dessas políticas públicas na vida dos brasileiros nos dias de hoje e as mudanças trazidas por aquelas no cenário político nacional. O foco para a confecção deste trabalho centrou-se no estudo do conhecimento a respeito do sistema atual das políticas públicas brasileiras e sua ligação com proteção ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. |
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