A possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas como política de proteção ao meio ambiente /

Resumo:A presente pesquisa tem os objetivos de analisar a possibilidade de se conceder incentivos fiscais às empresas que possuem políticas de proteção ao meio ambiente quando, de fato, são eficazes, de acordo com a atividade desenvolvida; e de demonstrar que essa concessão não implica diminuição de...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Farias, Johannes Dantas., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Monografia UFRN
Publicado em:
Assuntos:
Direito Tributário -
Monografia.
Incentivo fiscal -
Meio Ambiente -
Endereço do item:https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171515
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spelling oai:localhost:123456789-1110772022-11-30T19:08:53Z A possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas como política de proteção ao meio ambiente / Farias, Johannes Dantas. Bonifácio, Artur Cortez. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Direito Tributário - Monografia. Incentivo fiscal - Monografia. Meio Ambiente - Monografia. Resumo:A presente pesquisa tem os objetivos de analisar a possibilidade de se conceder incentivos fiscais às empresas que possuem políticas de proteção ao meio ambiente quando, de fato, são eficazes, de acordo com a atividade desenvolvida; e de demonstrar que essa concessão não implica diminuição de arrecadamento e sobrecarga ao Poder Público. Inicialmente, será realizada uma abordagem sobre o conceito de meio ambiente e a natureza jurídica da sua proteção. Em seguida, serão feitos apontamentos a respeito dos incentivos fiscais, englobando o conceito e exemplos do que já se tem para diversas áreas na legislação nacional. Posteriormente, será apresentada a relação entre tributos e meio ambiente e sua conservação. Com isso, busca-se levantar a hipótese de se conceder incentivos de natureza fiscal aos que preservam o meio ambiente, na tentativa de minimizar os males já causados pelo desenvolvimento despreocupado com a proteção ambiental e de garantir às gerações futuras o desfrute de recursos naturais. 1 2022-10-06T02:41:53Z 2022-10-06T02:41:53Z 2009. Monografia UFRN 34:336.22 F224p MONOG 171515 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171515 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171515
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