A possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas como política de proteção ao meio ambiente /
Resumo:A presente pesquisa tem os objetivos de analisar a possibilidade de se conceder incentivos fiscais às empresas que possuem políticas de proteção ao meio ambiente quando, de fato, são eficazes, de acordo com a atividade desenvolvida; e de demonstrar que essa concessão não implica diminuição de...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171515 |
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| Resumo: | Resumo:A presente pesquisa tem os objetivos de analisar a possibilidade de se conceder incentivos fiscais às empresas que possuem políticas de proteção ao meio ambiente quando, de fato, são eficazes, de acordo com a atividade desenvolvida; e de demonstrar que essa concessão não implica diminuição de arrecadamento e sobrecarga ao Poder Público. Inicialmente, será realizada uma abordagem sobre o conceito de meio ambiente e a natureza jurídica da sua proteção. Em seguida, serão feitos apontamentos a respeito dos incentivos fiscais, englobando o conceito e exemplos do que já se tem para diversas áreas na legislação nacional. Posteriormente, será apresentada a relação entre tributos e meio ambiente e sua conservação. Com isso, busca-se levantar a hipótese de se conceder incentivos de natureza fiscal aos que preservam o meio ambiente, na tentativa de minimizar os males já causados pelo desenvolvimento despreocupado com a proteção ambiental e de garantir às gerações futuras o desfrute de recursos naturais. |
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