Teoria da relativização da coisa julgada incostitucional : preservação das decisões judiciais à luz da segurança jurídica /

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Autor principal: Santos, Joyce Araújo dos.
Formato: Livro
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Assuntos:
Processo civil -
Coisa julgada.
Aspectos constitucionais.
Segurança jurídica -
Brasil.
Incostitucionalidade -
Leis -
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