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A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010

por Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque
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1442

Direitos da personalidade e o espetáculo midiático em demandas penais high profile: um estudo do caso Von Richthofen

por Araújo, Victor Gomes de
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1443

Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

por Lima, Kaliany Suellen Silva de
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1444

A responsabilidade dos agentes da construção civil e a (in)efetividade das sanções em casos de acidentes com vítimas fatais

por Nóbrega, Petrus Gorgônio Bulhões da
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1445

A validade do homeschooling no Brasil e a intervenção estatal no direito de família

por Chagas, Anna Beatrice de Lima
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1446

A ausência de uma legislação específica do testamento vital: Implicações éticas e jurídicas na vida dos profissionais da saúde, pacientes e familiares

por Nascimento, Jonas Silva do
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1447

A constitucionalidade da PL 2630/2020: ferramentas de combate à disseminação de fake news e seu impacto no exercício do Direito fundamental de liberdade de expressão

por Lima, Vinicius Marques de
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1448

Justiça restaurativa nos sistemas socioeducativo e prisional: avanços e perspectivas para implantação de um modelo inclusivo

por Santos, Italo Felipe de Souza
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1449

A responsabilidade civil do cirurgião plástico estético: uma análise da obrigação de reparação e seus efeitos no direito brasileiro

por Basquez, Maria Clara Brasil
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1450

A proteção jurídica do trade dress através da repressão à concorrência desleal: análise da apelação no. 2017.003523-2 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

por Queiroz, Queiroz
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